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MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte - Como fazer ?

Fonte: Mei.cnt.br Link: https://mei.cnt.br/2019/11/04/mei-desenquadramento-pelo-proprio-contribuinte/ • No desenquadramento, o contribuinte sai do Simei mas mantém sua inscrição no CNPJ. Ou seja, o MEI pode ser desenquadrado do Simei e permanecer existindo como empresário individual, no... Leia Mais

07-11-2019

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

Autor(a): Jo Nascimento Fonte: Siga o Fisco Link: http://sigaofisco.com.br/simples-nacional-sofre-exclusao-por-excesso-de-despesa/ A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de... Leia Mais

12-09-2019

Proposta antecipa feriados nacionais para as segundas-feiras

Fonte: Money Times Link: https://moneytimes.com.br/fast/proposta-antecipa-feriados-nacionais-para-as-segundas-feiras/ O Projeto de Lei 3797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização Universal... Leia Mais

22-08-2019

Carga tributária é obstáculo para pequenos e médios empresários

Fonte: Diário do Comércio Link: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/carga-tributaria-e-obstaculo-para-pequenos-e-medios-empresarios Dos 1.328 pequenos e médios empresários ouvidos em pesquisa do Insper e Santander Brasil para o cálculo do Índice de Confiança dos Pequenos e... Leia Mais

11-07-2019

Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?

Fonte: Diário do Comércio Link: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/qual-o-modelo-de-tributacao-ideal-para-o-seculo-21 Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que assim que a reforma da Previdência sair da fase de comissão, sua prioridade será o texto... Leia Mais

25-06-2019

Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas

Fonte: Agência Senado Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/12/comissao-mista-aprova-mp-que-simplifica-abertura-e-fechamento-de-empresas A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de... Leia Mais

13-06-2019

ECD - Multa por atraso na entrega

Fonte: LegisWebLink:  https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=22179 De acordo com o art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, reproduzido abaixo: A Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, veio dar nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre a... Leia Mais

04-06-2019

Os principais impostos e contribuições pagos pelas pessoas jurídicas

Fonte: Contabilidade na TV Link: http://www.contabilidadenatv.com.br/2019/05/os-principais-impostos-e-contribuicoes-pagos-pelas-pessoas-juridicas/ Quais são os impostos mais cobrados das pessoas jurídicas atualmente no Brasil? Bom são vários, mas os principais que destacamos... Leia Mais

28-05-2019

Por que as parcerias se tornaram uma importante estratégia nos negócios

Fonte: Empreendedor Link: https://empreendedor.com.br/noticia/por-que-as-parcerias-se-tornaram-uma-importante-estrategia-nos-negocios/ Realizar parcerias tem sido uma aposta crescente das empresas que querem agregar valor aos seus negócios, visando a realização de um projeto conjunto que... Leia Mais

20-05-2019

Dificuldade para gerir finanças trava expansão do crédito para MEIs

As elevadas taxas de desocupação e subutilização da mão de obra, somadas à aprovação da Lei Complementar 128 de 2008, que criou incentivos para a formalização de pequenos negócios, vêm contribuindo para o crescimento expressivo do número de microempreendedores individuais (MEIs) no... Leia Mais

19-02-2019

STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ele acatou a argumentação da Fazenda Nacional de que não poderia ser aplicado o entendimento adotado na... Leia Mais

12-02-2019

IGP-M varia 0,20% na 1ª prévia de fevereiro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,20% no primeiro decêndio de fevereiro, registrando variação acima da apurada em janeiro, quando o índice havia variado 0,03%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,22% no primeiro decêndio de fevereiro. No mesmo período... Leia Mais

12-02-2019

Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI

Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. A... Leia Mais

22-01-2019

Imposto de Renda: Tudo o que não pode faltar na sua declaração de 2019

A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o fim do mês de abril. Vale lembrar que declarações enviadas fora do prazo geram multa. Para evitar qualquer tipo de... Leia Mais

22-01-2019

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

Interessados têm até 31 de janeiro para solicitar adesão; não deixe para a última hora. : 15/01/2019 14h22 Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional.  Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm... Leia Mais

17-01-2019

Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos

A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte. Este foi o entendimento aplicado pela 2ª Vara de Porto Ferreira (SP) ao conceder liminar para... Leia Mais

27-12-2018

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN). Pelo Parecer Normativo, a... Leia Mais

18-12-2018

MEI terá isenção em diversas taxas

Os Microempreendedores Individuais (MEI) vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento. Os Microempreendedores Individuais... Leia Mais

13-12-2018

Guarda de Arquivos Transmitidos – EFD-ICMS/IPI

O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5... Leia Mais

13-12-2018

2019: como a tecnologia pode ajudar no gerenciamento da sua carreira?

O fim do ano marca uma época propícia para reflexões. É um sentimento generalizado onde fazemos um balanço em todas as áreas da nossa vida. A carreira costuma ser um item indispensável dentro desse levantamento. O fim do ano marca uma época propícia para reflexões. É um sentimento... Leia Mais

13-12-2018

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o... Leia Mais

13-12-2018

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula Foi publicado, no Diário Oficial da União de 04/12e, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes... Leia Mais

06-12-2018

E-REINF: Tudo o que você precisa saber sobre essa nova obrigatoridade

Entre os pontos mais determinantes da nova instrução, destaca-se a mudança na data em que vigora a obrigatoriedade de sua adoção pelos contribuintes que se enquadram aos quatro grupos definidos na IN RFB Nº 1701, sendo elas: 2º grupo: a partir das 8:00 do dia 10 de janeiro de 2019; 3º... Leia Mais

04-12-2018

Parcelamento PERT: Prazo de Prestação de Informações Termina em 28/12

No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a... Leia Mais

03-12-2018

Projeto estabelece direitos de contribuintes na relação com o fisco

O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 546/18, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O objetivo é garantir um mínimo de direitos que não podem ser violados pela... Leia Mais

03-12-2018

HORÁRIO DE VERÃO INICIA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2018

De acordo com o Decreto nº 6558 de 2008, com redada pelo Decreto nº 9242 de 2017, o horário de verão 2018/2019 inicia em 04 e novembro de 2018, sendo que os relógios serão adiantados em uma hora. O término do horário de verão ocorre em 17 de fevereiro de 2019. A hora de verão... Leia Mais

01-11-2018

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         Valdemir Alves


Sócio Diretor da Controlpax Contabilidade & Gestão Ltda e da Controlpax Treinamento e Recrutamento Ltda.

Contador e consultor empresarial nas áreas Tributária, Fiscal, Contábil e Gestão Empresarial.

Coordenador de comunicação da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza – Gestão 2018.

Conselheiro do conselho regional de contabilidade do Ceará - Gestão 2018 a 2022.

 Coordenador da Comissão de Normas Técnicas aplicadas às áreas Fiscais, Tributária e Societária do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRC-CE.

Instrutor de cursos e palestras; MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG.

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         Magno Ribeiro


Sócio Diretor da Controlpax Contabilidade & Gestão Ltda e da Controlpax Treinamento e Recrutamento Ltda.

Atua há 07 anos como Contador e Consultor Tributário e Fiscal.

Membro da comissão de Normas Técnicas do Simples nacional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – 2016/2017.

Coordenador Administrativo/Financeiro da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará – Gestão 2018 a 2019.

MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG.

Ciro

         Ciro Mariano

Bacharel em Ciências Contábeis. 

Sócio Diretor da Controlpax Contabilidade e Gestão Ltda.

Sócio Diretor da Empresa Simplifica Soluções em Folha de Pagamento.

Coordenador dos Cursos de Departamento Pessoal da P&P Treinamentos. 

Consultor, Palestrante e facilitador de cursos profissionalizantes nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

Com 11 anos de experiência na área, já atuou como Coordenador de Departamento Pessoal, conta com uma vasta experiência em empresas do 3º setor.

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