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PRINCIPAIS INFORMAÇÕES PARA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO

03/02/2020

 

A emissão de Notas Fiscais pode parecer algo fácil, mas muitos empreendedores sentem um pouco de dificuldade ao realizar o processo. Pensando nisso, separamos alguns pontos que facilitarão essa atividade!

Confira:

– 1° Passo.

– 2° Passo.

– Alíquotas ISS.

– Qual será o ISS Devido na NFS-e.

– Considerações Finais.

 

 

 1° Passo:

Para que se possa emitir Nota fiscal de serviços eletrônica, à priori, necessita-se da inscrição da empresa prestadora de serviço no CPBS (Cadastro de Prestadores de bens e serviços), na SEFIN do município do prestador.

Ao acessar o ambiente do “ISS Fortaleza”, clicar na ABA NFS-e > Emitir NFS-e > Preencher os campos.

 

2° Passo:

  • Ao dar inicio ao processo de emissão de NFS -e, serão necessárias as seguintes informações:
  • Dados do Tomador do Serviço
  • Local da Prestação do Serviço
  • Tipo de Serviço Prestados
  • Alíquota para fins de cálculo de ISS
  • Valor do Serviço

 

 

Alíquotas ISS

Para preenchimento da alíquota, poderá variar de 2% a 5%, de acordo com o regime de tributação da empresa prestadora.

As empresas que se enquadram no Simples Nacional, terão suas alíquotas calculadas de acordo com a faixa de enquadramento do Simples Nacional, podendo ser variável ou não.

No caso de MEI (Micro Empreendedor Individual), não haverá alíquota no processo de emissão de nota, a alíquota será informada 0,00%, pelo motivo de MEI recolher o ISS na guia (DAS-SIMEI).

Para empresa de regime normal, a alíquota será preenchida de acordo com o serviço prestado, a mesma é informada na Lista anexa I, à Lei 116/2003.

 

Qual será o ISS Devido na NFS-e?

Será devido na sua nota fiscal, ISS próprio ou Retido?

  1. a) A responsabilidade pelo recolhimento do ISS é do prestador do serviço;
  2. b) O contribuinte é o prestador do serviço (Lei 116/2003, art 5°).

Por regra, o ISS devido é o próprio. Recolhido pelo prestador através do DAM de ISS próprio ou na guia do Simples Nacional, nos casos de empresas optantes pelo SN.

Para que o ISS seja retido, deve-se incorrer as regras previstas em Lei, tais como:

Retenção de ISS

Caso o serviço prestado ocorra fora do município de origem do prestador e o serviço prestado esteja enquadrado na Lista anexa I, o mesmo será devido no local da prestação, atribuindo a responsabilidade tributária ao tomador do serviço de recolher o imposto para o Município favorecido.

Caso o tomador do serviço, incorra em alguma das prerrogativas da Lei (116/2003) e o mesmo se enquadre como Substituto tributário no Município, o mesmo recolherá o ISS para o município favorecido.

 

Considerações Finais 

E por fim, ao passar pelo processo de preenchimento dos campos citados na emissão da NFS-e.

Clicar na ABA “Validar campos da NFS-e”, confere-se novamente os dados preenchidos e, por fim, clica na ABA “Confirma NFS-e”.

Após isso, a NFS-e aparecerá em Formato de PDF para visualização da mesma.

 

Essas foram as principais informações para o processo de emissão de Notas fiscais de serviço eletrônica. Informamos que caso haja alguma dúvida sobre o processo, basta conferir nosso Blog e deixar sua pergunta que responderemos em breve.

 

 

 

ESCRITO POR

Lucas Braga Santos

Assistente Tributário – Controlpax Contabilidade e Gestão Ltda. Graduando em Contabilidade pela Faculdade Estácio de Sá. 

 


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         Valdemir Alves


Sócio Diretor da Controlpax Contabilidade & Gestão Ltda e da Controlpax Treinamento e Recrutamento Ltda.

Contador e consultor empresarial nas áreas Tributária, Fiscal, Contábil e Gestão Empresarial.

Coordenador de comunicação da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza – Gestão 2018.

Conselheiro do conselho regional de contabilidade do Ceará - Gestão 2018 a 2022.

 Coordenador da Comissão de Normas Técnicas aplicadas às áreas Fiscais, Tributária e Societária do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRC-CE.

Instrutor de cursos e palestras; MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG.

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         Magno Ribeiro


Sócio Diretor da Controlpax Contabilidade & Gestão Ltda e da Controlpax Treinamento e Recrutamento Ltda.

Atua há 07 anos como Contador e Consultor Tributário e Fiscal.

Membro da comissão de Normas Técnicas do Simples nacional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – 2016/2017.

Coordenador Administrativo/Financeiro da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará – Gestão 2018 a 2019.

MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG.

Ciro

         Ciro Mariano

Bacharel em Ciências Contábeis. 

Sócio Diretor da Controlpax Contabilidade e Gestão Ltda.

Sócio Diretor da Empresa Simplifica Soluções em Folha de Pagamento.

Coordenador dos Cursos de Departamento Pessoal da P&P Treinamentos. 

Consultor, Palestrante e facilitador de cursos profissionalizantes nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

Com 11 anos de experiência na área, já atuou como Coordenador de Departamento Pessoal, conta com uma vasta experiência em empresas do 3º setor.

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